Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Para[...]
Leia maisNova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP)[...]
Leia maisEmpresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam[...]
Leia maisA Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou, por meio do Decreto Municipal nº 17.776/2021, que os créditos amparados e concedidos pelo artigo 15 da Lei Municipal nº 11.315/2021 terão[...]
Leia maisGarantir mais segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da economia brasileira. Com esse intuito, o governo federal editou na quarta-feira (10/11) o Decreto nº[...]
Leia mais