NOTÍCIAS

STJ: NOVA DECISÃO REFORÇA EXCLUSÃO DE SÓCIO POR RETIRADA IRREGULAR NO CAIXA DA EMPRESA.

Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça reforça que retiradas não autorizadas contrariam o contrato e podem resultar em exclusão societária. Por Caroline Fátima Assis Oliveira, Advogada[...]

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STF DECIDE QUE NÚMERO DE EMPREGADOS NÃO É CRITÉRIO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

Por Rafaella Fernandes Ribeiro, Analista Jurídico da Fecomércio MG. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão marcante ao estabelecer que o número de empregados ou o porte da[...]

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PRAZO DE CADASTRAMENTO COMPULSÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO É SUSPENSO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ.

O Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE até que se resolva a inconsistência apontada[...]

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PEJOTIZAÇÃO: DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS APÓS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

A Justiça do Trabalho pode deixar de julgar os casos de pejotização? Por Fernando Augusto S. Trindade, advogado da Fecomércio MG.   O Jornal Valor Econômico, na seção de[...]

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A VENDA CANCELADA OU INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR JUNTO A EMPRESA PODEM REDUZIR A COMISSÃO EMPREGADO?

Veja o que estabelece a lei e qual o entendimento jurisprudencial sobre esse tema! Por Lucas Eduardo de Oliveira, Advogado da Fecomércio MG.   O consumidor tem direito de[...]

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Programa Nota Fiscal Mineira prevê participação dos comerciantes

A Lei n.º 24.756, de 27 de maio de 2024, instituiu o programa do Governo do Estado chamado Nota Fiscal Mineira. O programa tem o objetivo de incentivar a[...]

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Após solicitação da Fecomércio MG, a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais flexibilizou as novas regras para adesão e manutenção do Regime Especial de E-commerce

Confira os principais pontos alterados pela Resolução n.º 5.804/2024. Por Danielle Iranir, coordenadora do Jurídico-Tributário da Fecomércio MG   Após as movimentações do Presidente Nadim Donato e do setor[...]

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Pesquisa mostra queda na confiança do consumidor: ICF recua 2,9 pontos em junho

No mês de junho, o indicador da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Belo Horizonte, apresentou um leve distanciamento do nível de otimismo, com redução em[...]

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Festas Juninas movimentam o comércio mineiro

Tradicionais na cultura brasileira, as festas juninas se destacam como uma data importante para o comércio varejista, aquecendo os negócios em diversos segmentos. O destaque são as empresas de[...]

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Fecomércio MG vê com esperança acordos celebrados com o Governo Federal para estimular setor de comércio e serviços

O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, tem boas expectativas sobre a assinatura de dois acordos celebrados entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)[...]

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DIFERENÇA ENTRE DOMICÍLIO ELETRÔNICO JUDICIAL E DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA

A modernização da comunicação eletrônica de atos processuais é fenômeno real, impondo às empresas a necessidade de tomarem efetivamente conhecimento destas mudanças para efetuarem as atualizações necessárias impostas por[...]

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PEJOTIZAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

As Recentes decisões do STF permitem qualquer tipo de contratação fora da CLT? Por Fernando Augusto S. Trindade, Advogado da Fecomércio MG   Primeiramente é preciso distinguir terceirização de[...]

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PORTARIA SEMP/MTE Nº 738/2024 – PROJOVEM

Incentivo à inclusão dos jovens no mercado de trabalho Por Caroline Fátima Assis Oliveira, Advogada da Fecomércio MG.   Foi publicada em 17 de maio de 2024 a Portaria[...]

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MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Conforme já informado pelo Jurídico da Fecomércio MG a Justiça Trabalhista, demais Órgãos e Entidades estavam analisando sobre a melhor maneira e procedimentos acerca da oposição ao pagamento da[...]

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PORTARIA QUE VISA RESTRINGIR A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO NOS FERIADOS É ADIADA NOVAMENTE PELO MTE.

Ainda na tentativa de conciliar os interesses dos trabalhadores, setores econômicos e Governo, o Ministério do Trabalho e Emprego adia mais uma vez a polêmica Portaria 3.665/2023, prorrogando o[...]

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Presidente da Fecomércio MG visita cidade Natal

Nesta sexta-feira (21), p presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato foi entrevistado na  Rádio Atividade, que aproveitou a agenda pelo Sul de Minas para apresentar todo o Sistema Fecomércio,[...]

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Fecomércio MG solicita ao governo de Minas Gerais a flexibilização das novas regras para adesão e manutenção do Regime Especial de E-commerce

A Fecomércio MG, por meio de seu setor jurídico-tributário, reuniu-se recentemente com o Superintendente de Tributação do Estado, Sr. Marcelo Hipólito, para discutir as implicações da Resolução nº 5.793/2024,[...]

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Novos hábitos dos consumidores aumentam o potencial do mercado de lavanderias

Aprofundando-se na dinâmica do mercado de lavanderias em Belo Horizonte, a pesquisa conduzida pela equipe de Pesquisa e Inteligência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do[...]

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