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Projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS é vetado
Governo considerou que a medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.157/2019 que anulava multas aplicadas a empresas por atraso na entrega[...]
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IPVA 2022: Minas não terá reajuste e escala de pagamento começará em março
Governador de Minas, Romeu Zema, sancionou lei que mantém a tabela do imposto aplicada em 2021 Um alívio para o bolso dos motoristas mineiros: o Imposto sobre a Propriedade[...]
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Estado de calamidade pública por Covid-19 é prorrogado até março de 2022 em BH
Segundo o decreto, medida é necessária para conter o avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda presentes na[...]
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Lázaro Luiz Gonzaga retorna ao cargo de presidência da Fecomércio MG
Desde a última sexta-feira, dia 17/12, Lázaro Luiz Gonzaga, retorna novamente ao cargo de presidente da Fecomércio MG. “Vamos continuar com a fértil sinergia junto a nossos Sindicatos Empresariais[...]
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Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que cria um programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes[...]
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Prefeitura de BH anuncia desconto de até 10% no IPTU 2022
Para ter acesso ao desconto, o contribuinte deverá efetuar o pagamento antecipado integral ou de pelo menos duas parcelas do imposto até o dia 20 de janeiro de 2022[...]
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Fecomércio MG avalia como positiva a aprovação de projeto que anula multa por atraso na entrega de guia do FGTS
Aprovada na última quinta-feira (09/12) pela Câmara dos Deputados, o PL 4157/19 anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da GFIP à Receita Federal; agora[...]
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Receita Federal publica nova Instrução Normativa
A nova medida regulamenta a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Na última semana, a Receita[...]
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CARF regula reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022
As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou nessa terça-feira, 14 de dezembro, a Portaria[...]
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Inscrições para o Selo Empresa Amiga da Família vão até 9 de janeiro
O selo é para empresas que adotam medidas para o equilíbrio entre o trabalho e o ambiente familiar As inscrições para o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF) –[...]
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Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais realiza campanha para arrecadação de alimentos e brinquedos
Por meio do projeto Sistema Solidário, as instituições envolvidas buscam auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social Na hora de fazer o bem, toda força é bem-vinda! É por[...]
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Expectativa de vendas para o Natal supera ano pré-pandemia
De acordo com pesquisa da Fecomércio MG, 69,9% dos empresários mineiros esperaram resultados melhores em relação aos últimos dois anos É assim todo o fim de ano: nas lojas,[...]
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Câmara dos Deputados aprova novo Fungetur
Projeto de Lei nº 2.380/2021, que amplia as possibilidades de financiamento do setor de turismo, segue para a apreciação do Senado Um estímulo à retomada do turismo no país.[...]
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Governo federal disponibiliza guia de retomada econômica do turismo
Documento apresenta um conjunto de iniciativas estratégicas para a recuperação, transformação e estímulo às atividades turísticas Apresentar projetos para a sustentação, retomada econômica e crescimento do setor de turismo[...]
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Consumo das famílias em BH registra oscilação negativa
Afetada pelas incertezas no cenário macroeconômico, a intenção de consumo das famílias de Belo Horizonte oscilou 0,3 pontos percentuais (p.p.) em novembro, atingindo 72,9 pontos. Essa é a primeira[...]
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Como usar a decoração para potencializar as vendas de Natal
A mudança nas vitrines sinaliza a chegada do fim do ano no comércio. Não só os objetos, mas a sonorização e a iluminação das lojas expressam o espírito do[...]
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Prefeitura de BH regulamenta moratória da Lei nº 11.315/2021
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou, por meio do Decreto Municipal nº 17.776/2021, que os créditos amparados e concedidos pelo artigo 15 da Lei Municipal nº 11.315/2021 terão[...]
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Provadores femininos devem alertar para importância do autoexame
Determinar às lojas de artigos femininos que afixem adesivos sobre a importância do autoexame para a prevenção do câncer de mama. É o que determina a Lei Municipal nº[...]
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