NOTÍCIAS

Um guia sobre o Código de Defesa do Contribuinte: entenda direitos, deveres e a figura do devedor contumaz

Foi publicada a Lei Complementar n.º 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas voltadas à proteção de direitos, ao fortalecimento da transparência e à[...]

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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) torna-se obrigatório para todas as empresas em 2026

A ferramenta se torna o principal canal de contato entre a Receita Federal e o contribuinte e exige atenção redobrada dos empresários Por Danielle Iranir, Coordenadora Jurídico-Tributária da Fecomércio[...]

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Endividamento recua em BH, mas inadimplência mantém trajetória de alta

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), analisada pelo Núcleo de Pesquisa e Inteligência da Fecomércio MG e aplicada pela Confederação Nacional do Comércio[...]

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Volume de serviços acelera crescimento em Minas Gerais

O volume de serviços em Minas Gerais teve alta de 1,1% no mês de novembro em comparação com outubro quando registrou retração de -0,2%. As informações estão na análise[...]

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Jurídico Informa: Publicada a lei da segunda fase da Reforma Tributária do Consumo e lançado o Portal da Reforma Tributária

Por Danielle Iranir, Coordenadora Jurídico-Tributária da Fecomércio MG Foi publicada, em 14 de janeiro de 2026, a Lei Complementar n.º 227/2026, que consolida a segunda etapa de regulamentação da[...]

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Para onde o belo-horizontino viaja?

Comportamento e intenções de viagens dos belo-horizontinos   O cidadão belo-horizontino prepara as malas com o cuidado de quem conhece suas raízes e a curiosidade de quem busca novas[...]

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Fecomércio MG indica estabilidade nas vendas de Natal em Minas Gerais diante da cautela do consumidor

Todos os seguimentos do comércio varejista do estado de Minas Gerais encerraram o Natal de 2025 com resultados equilibrados e sinais de adaptação ao cenário econômico. De acordo com[...]

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Reforma Tributária: início do IBS e da CBS terá fase de adaptação em 2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS esclarecem que não haverá multas e que a apuração dos novos tributos será apenas informativa no primeiro ano Por Danielle Iranir, coordenadora[...]

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Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG realiza última reunião de 2025

No dia 15 de dezembro, o Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG realizou sua última reunião do ano de 2025, com debates voltados a temas relevantes da agenda[...]

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Acordo fortalece exportações brasileiras no mercado de cosméticos da América Latina

Brasil e países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) concluíram na quinta-feira (21/11), em Montevidéu, a negociação técnica do Acordo de Alcance Parcial para Eliminação de Obstáculos Técnicos ao[...]

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Brasil incorpora acordo Mercosul–Panamá e abre nova etapa na integração econômica com principal parceiro na América Central

O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (19/11) a entrada em vigor, no país, do acordo-quadro entre Mercosul e Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar[...]

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País bate recorde de exportação, importação e corrente de comércio no acumulado do ano

No mês de outubro de 2025 as exportações somaram US$ 31,97 bilhões e as importações, US$ 25,01 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,96 bilhões e corrente de comércio[...]

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Exportações mineiras alcançam US$ 37,3 bilhões no ano e estado tem o maior superávit nacional em outubro

Com o aumento de parceiros comerciais, Minas encerrou os dez primeiros meses deste ano com US$ 37,3 bilhões em exportações. O valor representa um crescimento de 5,3% em relação[...]

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Varejo mostra resiliência e mantém crescimento no estado

O varejo restrito manteve trajetória de alta em outubro, em relação ao mês anterior, com elevação de 0,1% no estado, conforme análise realizada pelo Núcleo de Estudos Econômicos da[...]

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Reforma Tributária: o que muda para os sindicatos patronais a partir de 2026?

A Fecomércio MG está acompanhando de perto a Reforma Tributária e traz um resumo objetivo do que os sindicatos patronais do setor do comércio de bens, serviços e turismo[...]

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Jurídico Informa: Minas Gerais adia para abril de 2026 a vigência das novas regras de substituição tributária para medicamentos

Por Danielle Iranir, coordenadora jurídico-tributária da Fecomércio MG O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto n.º 49.136/2025 adiando o início de vigência das alterações na sistemática de substituição[...]

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Fecomércio MG divulga pesquisa inédita “Apostas Online” e mostra necessidade de maior controle do setor

Pesquisa “Apostas Online”, realizada pelo Núcleo Estudos Econômicos e de Inteligência & Pesquisa da Fecomércio MG em Belo Horizonte, mostra que 58,9% dos entrevistados têm alguém próximo que aposta[...]

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Pesquisa Fecomércio MG: Comércio Mineiro otimista para o Natal

A pesquisa Expectativa de Vendas Natal 2025, realizada pelo Núcleo de Inteligência & Pesquisa da Fecomércio MG, entre os dias 03 e 10 de novembro, aponta que os comerciantes[...]

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