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O procurador-geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria nº 15.413/2020, prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão dos prazos relativos ao início de procedimentos de exclusão[...]

O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas Gerais, atualizou o anexo que trata da classificação das fases de reabertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde previstas[...]

Para viabilizar o acesso dos empresários mineiros a empréstimos neste período de pandemia de Covid-19, representantes da Fecomércio MG se reuniram com membros da Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira[...]

O contribuinte mineiro terá a possibilidade de requerer o reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com benefícios previstos pelo Programa Regularize (Decreto nº 46.817/2015) até o próximo dia[...]

Com o intuito de debater os desafios e as perspectivas sociais e econômicas para o período pós-pandemia, a Fecomércio MG promove, no dia 7 de julho, uma live com[...]

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 47.994/2020, prorrogou até o dia 31 de julho deste ano os prazos de processos administrativos, de qualquer espécie ou[...]

* Atualizado em 29 de junho, às 9h30 Após um mês de flexibilização das atividades empresariais em Belo Horizonte, a prefeitura de capital, por meio do Decreto nº 17.377/2020,[...]

Com a adoção de medidas de distanciamento social, o deslocamento de pessoas para o trabalho se tornou um desafio. Diante dessa situação, o governo de Minas sancionou, nessa quarta-feira[...]

A Fecomércio MG tem acompanhado, com grande preocupação, o crescente número de casos de Covid-19 em Minas Gerais. A Federação entende que o momento exige união em favor da[...]

O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas Gerais, alterou o anexo que trata da classificação das fases de abertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde previstas[...]

Atentos aos cuidados necessários para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o ministro interino da Saúde,[...]

O ano de 2020 iniciou com grandes expectativas para o setor de turismo, principalmente, pela quantidade de feriados prolongados. Só no primeiro semestre eram seis datas previstas. No entanto,[...]

Na próxima terça-feira (30/06) encerra o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020, ano-base 2019. Apesar da prorrogação do prazo, em[...]

As regras relativas ao aproveitamento de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente de transferência foram atualizadas pelo governo de Minas Gerais. Pelo Decreto Estadual[...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu dispositivos legais que permitem o trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados. A decisão, tomada pelo Plenário da Suprema Corte na[...]

A Fecomércio MG realizará mais uma live organizada com o apoio de seus sindicatos filiados e do Sesc e Senac em Minas. Desta vez, representantes da Federação, como a[...]

Pela segunda semana consecutiva, a Prefeitura de Belo Horizonte recuou no avanço da flexibilização do comércio e mantêm em funcionamento apenas as atividades empresariais autorizadas nas fases 1 e[...]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disciplinou critérios e procedimentos para a elaboração de propostas e a celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada[...]