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Conselho Curador do FGTS autoriza PGFN transacionar débitos
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da Resolução nº 974/2020, autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrar transação individual ou[...]
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Live da Fecomércio MG mostra como conseguir crédito pelo programa “Estímulo 2020”
No começo de um negócio ou frente a uma crise, o que o empreendedor precisa é de apoio para superar as adversidades e se firmar no mercado. Diante do[...]
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Defensoria Pública recomenda medidas ao setor terciário enquanto não houver retorno às aulas presenciais
As restrições à circulação de pessoas e a suspensão de dezenas de atividades são uma realidade que perdura desde março deste ano. Com o isolamento social imposto pela pandemia[...]
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STF realiza julgamento de recursos e ações de ordem tributária
Diante de dezenas de atividades suspensas em função da pandemia de Covid-19, milhões de empresários no país redobraram a atenção ao noticiário. A maioria busca não só notícias sobre[...]
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Projeto “Estímulo 2020” recebe apoio do Sistema Fecomércio MG
Em busca de crédito, milhões de empresários têm recorrido a bancos para quitar dívidas e ter capital de giro para o seu negócio. Mas outras iniciativas vêm se destacando[...]
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Lei estadual poderá ampliar oferta do BDMG por linhas de crédito especiais para as empresas
A demanda por crédito cresceu diante das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, conseguir empréstimos não tem sido uma tarefa fácil. Diante desse contexto, o[...]
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PGFN regulamenta hipótese de transação excepcional para as empresas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 18.731/2020, disciplinou os procedimentos, requisitos e condições necessárias para que as empresas do Simples Nacional possam transacionar os[...]
Leia maisIntenção de Consumo das Famílias se mantém estável na capital mineira
O comportamento das famílias foi totalmente transformado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sua disseminação mundo afora acelerou a adoção de novas formas de consumo, o que contribuiu para[...]
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Intenção de Consumo das Famílias se mantém estável em Belo Horizonte
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras mudanças no comportamento social de todo o mundo. Por meio dela, novas formas de consumo foram adotadas, contribuindo para a manutenção[...]
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STF inicia julgamento de ação sobre cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, iniciou na última sexta-feira (07/08) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. No pedido, ajuizado pelo[...]
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STF decide incidência de ISS e ICMS para farmácias de manipulação
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as farmácias de manipulação em todo o país devem pagar ISS sobre produtos manipulados sob encomenda dos[...]
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Marketing digital é tema de webinar promovido pelo “Fecomércio em Conexão” e Sebrae
O Sebrae Minas e o projeto “Fecomércio em Conexão” promovem na próxima quarta-feira (12/08) o webinar “Marketing digital: conquiste clientes e venda mais”. O evento on-line e gratuito, que[...]
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“Fecomércio em Conexão” e Sebrae promovem workshop sobre a retomada da economia em Patos de Minas
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou diversos impactos sociais e econômicos em toda a sociedade. Entre os setores mais afetados está o comércio de bens, serviços e turismo.[...]
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Comitê Extraordinário Covid-19 reclassifica fases de reabertura em Minas Gerais
O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas, atualizou o anexo com a classificação das fases de reabertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde do “Minas Consciente”.[...]
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União sanciona lei que permite às empresas do Simples Nacional transacionar débitos com a Fazenda Pública
O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (05/08), a Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza a União parcelar débitos fiscais das micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.[...]
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Conselho de Contribuintes define regras para julgamento virtual
O presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) definiu os procedimentos para retomada das atividades das Câmaras de Julgamento. A medida, publicada nesta semana (03/08)[...]
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Sindicatos filiados à Fecomércio MG entregam máscaras produzidas pela APAC em parceria com o Sistema
O mundo tem pressa na busca por soluções definitivas contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Medicamentos e vacinas são o primeiro passo para que a humanidade conquiste a[...]
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Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª Região prorroga regras sobre atendimento durante a pandemia
A Superintendência da Receita Federal da 6º Região prorrogou a vigência da Portaria SRRF06 nº 135 de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Receita Federal,[...]
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