NOTÍCIAS

Governo Estadual, através do Decreto nº 47.913 de 2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020 os seguintes prazos: A)[...]

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17.328/2020, suspendeu por prazo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município[...]

Após publicar a Portaria 139/2020, o Ministério da Economia alterou a norma com a edição de um novo texto: a Portaria 150/2020. Ela prorrogou o recolhimento relativo às competências[...]

A Medida Provisória (MP) 946/2020, que complementa as normas trabalhistas para o período de pandemia do novo coronavírus, foi publicada ontem (07/04), em edição extra do Diário Oficial da[...]

Em meio às dificuldades provocadas pelo Covid-19, o governo federal sancionou (02/04) a Lei 13.982/2020, que prevê o pagamento de uma renda emergencial no valor R$ 600,00 para trabalhadores[...]

Diante da situação de calamidade causada pela pandemia de Covid-19, grande parte das atividades comerciais foram suspensas no Estado. Embora atenda as medidas de isolamento social, a situação coloca[...]

Um pacote de medidas emergenciais foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após aprovação da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (02/04). Os seis projetos de lei,[...]

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17325/2020, determinou que todas as atividades que não tiveram o alvará de funcionamento e localização suspenso (pelo Decreto 17.304/2020) poderão[...]

Na última sexta-feira (03/04), o governo federal publicou a Medida Provisória 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Entre os objetivos da iniciativa está a liberação[...]

Em meio às dificuldades sociais e econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03/04), o adiamento da data de vigência da Lei Geral de[...]

O percentual de inadimplentes em Belo Horizonte encerrou o primeiro trimestre de 2020 com alta de 3,3 pontos percentuais (p.p.), atingindo 31,4% em março, contra 28,1% em fevereiro. Após[...]

A Fecomércio MG informa que, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, vigente até o dia 20 de abril de 2020, o comércio[...]

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 944 de 2020, criou o programa Emergencial de Suporte a Empregados, destinado a empresários, sociedades empresárias e cooperativas, exceto as[...]

Uma das primeiras ações de apoio às instituições financeiras durante a pandemia do novo coronavírus foi publicada na última terça-feira (31/03). O governo federal editou a Medida Provisória 930/2020,[...]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu por meio da Portaria 139/2020, a prorrogação do recolhimento de tributos federais, mediante a situação especifica decorrente da pandemia do novo coronavírus.[...]

O secretário especial da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.932/2020, prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), originalmente[...]

A Fecomércio MG vem acompanhando os desdobramentos do avanço da pandemia do novo coronavírus e atuando, juntos às autoridades públicas, para implementação de ações que possam minimizar os impactos[...]

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), editou o Decreto Municipal 17.322/2020, que modifica a hipótese atinente à compensação de créditos tributários e não tributários. Ao alterar os[...]