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A suspensão das atividades do BH Resolve e de outros serviços presenciais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), durante à pandemia, provocou dúvidas quanto ao atendimento das demandas relativas[...]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (17/04) o julgamento da medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, que[...]

A Medida Provisória (MP) n° 927, de 22 de março de 2020, trata de uma série de ferramentas trabalhistas para que as empresas e os empregados possam enfrentar o[...]

Os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 são severos. No Brasil, diversos locais decretaram quarentena, restringindo o funcionamento de atividades empresariais consideradas não essenciais. Segundo dados de um[...]

Indicado pelo Ministério da Saúde, o uso de máscaras se tornou uma valiosa medida para reduzir o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no país. Nesse contexto, o prefeito de[...]

O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no exercício da sua atribuição, reconheceu os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia[...]

O presidente da República sancionou ontem (14/04) a Lei nº 13.988/2020, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, suas autarquias e fundações, além dos devedores[...]

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inúmeros serviços ligados ao turismo foram cancelados ou remarcados por clientes e prestadores. Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio[...]

Diante do cenário de prorrogação de prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias, instituída pelo Ministério da Economia por meio da Portaria nº 139/2020, posteriormente alterada pela Portaria nº 150/2020,[...]

Na última semana, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 948/2020, que regulamenta o cancelamento de reservas em serviços de turismo, como pacotes de viagens e reservas de[...]

* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG O setor de comércio, serviços e turismo está com suas atividades paralisadas como nunca antes se viu. Em virtude[...]

O delegado adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB) de Uberlândia, por meio da Portaria nº 28/2020, determinou que, a partir de hoje (13/04), o atendimento presencial ao público[...]

Ao longo das últimas semanas, inúmeras medidas protetivas foram adotadas para mitigar o avanço do novo coronavírus. Em todo o país, até o dia 8 de abril, foram contabilizados[...]

O governo estadual, por meio do Decreto 47.913/2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020, os seguintes prazos: A) com[...]

Governo Estadual, através do Decreto nº 47.913 de 2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020 os seguintes prazos: A)[...]

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17.328/2020, suspendeu por prazo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município[...]

Após publicar a Portaria 139/2020, o Ministério da Economia alterou a norma com a edição de um novo texto: a Portaria 150/2020. Ela prorrogou o recolhimento relativo às competências[...]

A Medida Provisória (MP) 946/2020, que complementa as normas trabalhistas para o período de pandemia do novo coronavírus, foi publicada ontem (07/04), em edição extra do Diário Oficial da[...]