STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem[...]
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Confaz prorroga prazo de transmissão da DeSTDA
O Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio do Ajuste Sinief 3, de 18 de fevereiro de 2016, prorrogou o prazo e envio do arquivo digital denominado Declaração de[...]
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Vendas no comércio varejista registram queda histórica
De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas no comércio varejista apresentaram queda histórica em 2015. Nacionalmente, o[...]
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Fecomércio MG participa de feira de turismo na Itália
A Borsa Internazionale del Turismo (BIT) é uma das maiores feiras anuais de turismo do mundo. O evento, em 2015, contou com mais de 60 mil visitantes e duas[...]
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Palestra sobre as modificações no ICMS do Estado
A Fecomércio MG promove, no dia 7 de março, segunda-feira, uma palestra instrutiva sobre as modificações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). O evento,[...]
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Acesso a dados bancários pela Receita em discussão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que[...]
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Câmara aprova acordo sobre facilitação de comércio internacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 244/15, que contém o Acordo sobre a Facilitação de Comércio no âmbito da Organização[...]
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Liminar suspende cobrança de ICMS para e-commerce
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe[...]
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Quebra de sigilo fiscal será analisado pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão extraordinária desta quarta-feira (17) o julgamento de cinco processos que questionam o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado[...]
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Reajustados os valores das multas ambientais
A Resolução Conjunta SEMAD, FEAM, IEF, IGAM nº 2349, de 29 de janeiro de 2016, vem dispor sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais[...]
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Sincovaga-BH realiza reunião de negociação da Convenção Coletiva
O cenário econômico para 2016 foi o tema da reunião de negociação relativa à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada em fevereiro, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de[...]
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Comércio aposta em datas comemorativas para alavancar as vendas
As datas comemorativas são a principal aposta do comércio varejista de Belo Horizonte para fechar as contas no azul no primeiro semestre de 2016. Segundo a pesquisa sobre Expectativas[...]
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Inflação oficial acumula 1,27% em janeiro
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o indicador oficial da inflação para o primeiro mês de 2016. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)[...]
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Majoração de tributos e o princípio da anterioridade
*Marcelo Morais, advogado da Fecomércio MG Diante do atual cenário econômico, União, Estados, e municípios têm aumentado os impostos a fim de estabilizar as contas públicas. A prática, apesar[...]
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MP aumenta imposto sobre ganho de capital
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais[...]
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Novas diretrizes de cobrança do ICMS em debate
As recentes alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram tema do encontro “Café e Negócios”, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material[...]
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IPI sobre importação de automóveis por pessoa física
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio. Por maioria, o Supremo Tribunal[...]
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A Fecomércio MG na Conferência E-commerce Brasil
A edição mineira da Conferência E-commerce Brasil, evento criado para fomentar o conhecimento sobre o comércio eletrônico no país, teve saldo positivo. A Fecomércio MG foi uma das entidades[...]
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