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Com seis vetos, presidente sanciona nova Lei de Falências
Garantir mais celeridade aos processos de recuperação judicial com menos custos. Com esse objetivo, o presidente da República sancionou, na véspera do Natal (24/12), a nova Lei de Falências[...]
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Governo de Minas regulamenta destinação do ICMS Turismo
O Estado de Minas Gerais publicou, na última quarta-feira (30/12), um decreto que pretende promover mais transparência e desenvolvimento regional ao setor de turismo no estado. A norma, que[...]
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Sistema Fecomércio MG promove a campanha “Eu curto o comércio de Minas”
Em dezembro, a Fecomércio MG celebra 82 anos representando o comércio de bens, serviços e turismo no estado. Para contribuir com a recuperação das vendas e valorizar o setor[...]
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Lei que autoriza a terceira fase do Pronampe é sancionada
O presidente da República sancionou, na última terça-feira (29/12), a lei que autorizou a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).[...]
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Nota de Falecimento
A Fecomércio MG comunica, com muito pesar e tristeza, o falecimento do amigo e diretor Roberto Márcio do Bom Conselho, ocorrido na manhã de hoje (2/1/2021), decorrente de complicações[...]
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Mais duas regiões do estado regridem para a onda vermelha do Minas Consciente
As regiões Centro e Oeste se unem a outras sete que estão com o status mais restritivo do “Minas Consciente”, programa estadual de retomada da economia. Com a deliberação[...]
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Fecomércio MG posiciona sobre a manutenção do funcionamento do comércio em Belo Horizonte
A Fecomércio MG reforça a importância da manutenção do funcionamento do comércio em Belo Horizonte. A entidade destaca que a decisão do Poder Executivo Municipal, em permanecer aberto o[...]
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Governo de Minas assina decreto para prorrogar estado de calamidade pública por seis meses
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou ontem (29/12) o Decreto nº 48.102/2020, que prorroga o estado de calamidade pública no estado, tendo em vista os impactos socioeconômicos[...]
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13 das 14 macrorregiões de saúde estão nas fases mais restritivas do “Minas Consciente”
Oito das 14 macrorregiões de saúde do estado estão na onda vermelha do “Minas Consciente”, programa estadual de retomada da economia. Com a decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada[...]
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Ministro da Economia publica súmulas que vinculam o CARF
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio da Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020, atribuiu efeito vinculante a 30 (trinta) súmulas do Conselho Administrativo[...]
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Prefeitura de BH oferece 6% de desconto para quem pagar IPTU 2021 antecipadamente
A prefeitura de Belo Horizonte está oferecendo desconto de 6% para moradores que optarem por antecipar o pagamento do IPTU 2021 até o próximo dia 20 de janeiro.[...]
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Número de inadimplentes registra nova queda em BH
O percentual de inadimplentes em Belo Horizonte seguiu a tendência de declínio apurada neste semestre e registrou uma nova queda, atingindo 32,6% em novembro. Esse foi o menor patamar[...]
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Prefeitura de BH amplia horário de funcionamento do comércio
Com a proximidade do Natal, considerada a principal data comemorativa do ano para o setor varejista, a Prefeitura de Belo Horizonte autorizou, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira[...]
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Governo de Minas sanciona lei que altera o índice de atualização da UFEMG e ITCD
O Governo de Minas sancionou, nessa terça-feira (15/12), a Lei 23.705, de 2020, que altera o índice de atualização anual da Unidade Fiscal do Estado (UFEMG) para o exercício[...]
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Comitê Extraordinário Covid-19 altera regra sobre realização de eventos e reuniões
Com o intuito de mitigar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), principalmente devido às festividades de fim de ano, o Governo de Minas limitou o público em eventos e[...]
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Metade do estado está na onda vermelha do “Minas Consciente”
Metade do estado está na onda vermelha do “Minas Consciente”, programa estadual de retomada da economia. Com a deliberação definida pelo Comitê Extraordinário Covid-19, nesta quarta-feira (16/12), sete macrorregiões[...]
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Relator da Comissão de Constituição e Justiça considera inconstitucionais projetos de leis que definem piso salarial
O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou parecer destacando ser inconstitucional, em reunião realizada no começo do mês (01/12), os[...]
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Fecomércio MG realiza pesquisa “Impactos do novo coronavírus na atividade econômica”
O novo coronavírus (Covid-19) tem causado inúmeros transtornos não só aos serviços de saúde, mas também às atividades empresariais. Para mensurar os efeitos financeiros da pandemia no setor de[...]
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