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PBH modifica as regras relativas ao processo administrativo do ISSQN e do ITBI
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) modificou as normas que dispõem sobre o procedimento administrativo tributário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de profissionais autônomos e das[...]
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Medidas judiciais influenciam programa Minas Consciente
O governador Romeu Zema participou de uma reunião on-line com representantes de setores econômicos para ouvir as principais demandas e receber sugestões de adaptação para o Programa Minas Consciente.[...]
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Portaria regulamenta a realização de julgamento não presencial no Carf
A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamentou a realização das reuniões de julgamento não presenciais por videoconferência ou tecnologia similar, com a edição da Portaria nº[...]
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Secretaria de Fazenda de Minas Gerais altera normas da Damef e do VAF
O subsecretário da Receita Estadual, por meio da Portaria SER 175/2020, estabeleceu novas regras de elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) e da apuração[...]
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Justiça autoriza reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes em BH
Após pouco mais de 120 dias com as atividades paralisadas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta segunda-feira (20/07), a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes[...]
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MP facilita crédito a empresas com faturamento até R$ 300 milhões
* Atualizada no dia 22/07/2020, às 15h15 As dificuldades de capital de giro têm motivado milhares de empresários em todo o país a buscar empréstimos para manter seus estabelecimentos[...]
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“Fecomércio em Conexão” e Sebrae Minas promovem webinar com instituições financeiras
Mais da metade dos donos de micros e pequenas empresas que buscaram crédito bancário desde o início da crise tiveram seus pedidos recusados. Pensando disso, o Sebrae Minas e[...]
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PIS/Pasep: Caixa e Banco do Brasil começam pagamento de abono salarial para não correntistas
As finanças de milhões de trabalhadores brasileiros foram duramente abaladas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, a partir desta quinta-feira (16/07), uma parcela da população de[...]
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Comitê Extraordinário Covid-19 autoriza flexibilização das atividades em quatro regiões de Minas
O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas Gerais, atualizou o anexo que trata da classificação das fases de reabertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde previstas[...]
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Fecomércio MG reforça união em favor da retomada das atividades
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (15), que não irá retomar o processo de abertura do comércio, mantendo em funcionamento apenas[...]
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Receita Federal e PGFN prorrogam prazo das CNDs e CPENDs
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram, por 30 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e das Certidões Positivas[...]
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Lei determina o uso obrigatório da máscara sob pena de multa em BH
Quem sair às ruas de Belo Horizonte sem usar a máscara ou cobertura facial corretamente será punido a partir desta terça-feira (14/07). Sancionada ontem pelo prefeito da capital mineira,[...]
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Decreto prorroga prazo para redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário, estabelecidos[...]
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Renda familiar mais comprometida faz inadimplência crescer em BH
O primeiro semestre de 2020 encerrou com o número de inadimplentes em Belo Horizonte em expansão. É o que mostra a edição de junho da Pesquisa de Endividamento e[...]
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Empresas devem ter atenção às normas técnicas sobre a comercialização de álcool em gel
A venda e a doação de álcool em gel em Minas Gerais motivaram a criação da Lei 23.679/2020, sancionada pelo governador Romeu Zema na última quinta-feira (09/07). A legislação[...]
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Fecomércio em Conexão promove live sobre GiroCaixa Pronampe
Para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), diversas medidas foram adotadas, entre elas, a liberação de crédito especial para os micros e pequenos negócios. No[...]
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Fecomércio MG destaca a importância do diálogo para retomada da economia
Fonte de renda de 61,2% da mão de obra formal de Belo Horizonte, o setor de comércio, serviços e turismo sabe o quão importante é a reabertura das atividades[...]
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Fecomércio MG realiza live sobre reparcelamento de tributos
Milhares de empresários têm lutado diariamente para conseguir manter em dia os compromissos fiscais e tributários. Mas, diante dos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, a missão tem[...]
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