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Senado aprova adiamento da data de vigência da LGPD
Em meio às dificuldades sociais e econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03/04), o adiamento da data de vigência da Lei Geral de[...]
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Número de inadimplentes volta a crescer em Belo Horizonte
O percentual de inadimplentes em Belo Horizonte encerrou o primeiro trimestre de 2020 com alta de 3,3 pontos percentuais (p.p.), atingindo 31,4% em março, contra 28,1% em fevereiro. Após[...]
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Como funciona o comércio no feriado de Paixão de Cristo
A Fecomércio MG informa que, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, vigente até o dia 20 de abril de 2020, o comércio[...]
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Governo Federal institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 944 de 2020, criou o programa Emergencial de Suporte a Empregados, destinado a empresários, sociedades empresárias e cooperativas, exceto as[...]
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MP que elimina a distorção tributária de hegde em investimentos no exterior é publicada
Uma das primeiras ações de apoio às instituições financeiras durante a pandemia do novo coronavírus foi publicada na última terça-feira (31/03). O governo federal editou a Medida Provisória 930/2020,[...]
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Recolhimento de tributos federais é prorrogado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu por meio da Portaria 139/2020, a prorrogação do recolhimento de tributos federais, mediante a situação especifica decorrente da pandemia do novo coronavírus.[...]
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Secretaria Especial da Receita Federal prorroga prazo de obrigações acessórias
O secretário especial da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.932/2020, prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), originalmente[...]
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Governo de Minas atende pedido da Fecomércio MG pela prorrogação do recolhimento de tributos do Simples Nacional
A Fecomércio MG vem acompanhando os desdobramentos do avanço da pandemia do novo coronavírus e atuando, juntos às autoridades públicas, para implementação de ações que possam minimizar os impactos[...]
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Normas sobre compensação de créditos recebem alteração da PBH
O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), editou o Decreto Municipal 17.322/2020, que modifica a hipótese atinente à compensação de créditos tributários e não tributários. Ao alterar os[...]
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Prefeitura de Belo Horizonte altera normas sobre parcelamentos de tributos
Os parcelamentos dos tributos municipais em Belo Horizonte foram alterados recentemente, por força do Decreto Municipal 17.321/2020. A norma, editada pelo prefeito da cidade, permite o reparcelamento dos tributos,[...]
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Fecomércio MG disponibiliza minutas de aditamento ao contrato de trabalho
A Fecomércio MG, com fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo de representar e defender a categoria econômica do comércio de bens,[...]
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Conheça as medidas econômicas do governo federal para conter os efeitos do surto de Covid-19
Dois meses e meio foram suficientes para que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) chegasse ao Brasil e paralisasse inúmeras atividades econômicas. Em poucos dias, o governo federal teve[...]
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Paralisação das atividades empresariais e factum principis
*** Tacianny Machado, assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG A pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19) já se alastrou mundo afora e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil.[...]
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Fecomércio MG estreita diálogo com o governo de Minas sobre reabertura de atividades comerciais
A proliferação do novo coronavírus (Covid-19), doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), provocou autoridades a tomarem medidas rápidas para a contenção do vírus. Em Minas[...]
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Secretaria de Estado de Fazenda suspende atendimento presencial em Minas Gerais
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) suspendeu temporariamente o atendimento presencial[...]
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Cortes do governo em recursos de Sesc e Senac afetarão serviços em Minas Gerais
O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão, apresentada por Sesc e Senac, para o combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A[...]
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PGF suspende medidas de cobrança administrativa
As medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais foram suspensas por 90 dias, em determinação da Procuradoria-Geral Federal (PGF). O órgão, vinculado à Advocacia-Geral[...]
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Receita prorroga data de entrega da declaração do IR até 30 de junho
Diante da adoção de medidas de isolamento social para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Especial da Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (01/04), a prorrogação do prazo[...]
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