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Na última semana, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 948/2020, que regulamenta o cancelamento de reservas em serviços de turismo, como pacotes de viagens e reservas de[...]

* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG O setor de comércio, serviços e turismo está com suas atividades paralisadas como nunca antes se viu. Em virtude[...]

O delegado adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB) de Uberlândia, por meio da Portaria nº 28/2020, determinou que, a partir de hoje (13/04), o atendimento presencial ao público[...]

Ao longo das últimas semanas, inúmeras medidas protetivas foram adotadas para mitigar o avanço do novo coronavírus. Em todo o país, até o dia 8 de abril, foram contabilizados[...]

O governo estadual, por meio do Decreto 47.913/2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020, os seguintes prazos: A) com[...]

Governo Estadual, através do Decreto nº 47.913 de 2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020 os seguintes prazos: A)[...]

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17.328/2020, suspendeu por prazo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município[...]

Após publicar a Portaria 139/2020, o Ministério da Economia alterou a norma com a edição de um novo texto: a Portaria 150/2020. Ela prorrogou o recolhimento relativo às competências[...]

A Medida Provisória (MP) 946/2020, que complementa as normas trabalhistas para o período de pandemia do novo coronavírus, foi publicada ontem (07/04), em edição extra do Diário Oficial da[...]

Em meio às dificuldades provocadas pelo Covid-19, o governo federal sancionou (02/04) a Lei 13.982/2020, que prevê o pagamento de uma renda emergencial no valor R$ 600,00 para trabalhadores[...]

Diante da situação de calamidade causada pela pandemia de Covid-19, grande parte das atividades comerciais foram suspensas no Estado. Embora atenda as medidas de isolamento social, a situação coloca[...]

Um pacote de medidas emergenciais foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após aprovação da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (02/04). Os seis projetos de lei,[...]

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17325/2020, determinou que todas as atividades que não tiveram o alvará de funcionamento e localização suspenso (pelo Decreto 17.304/2020) poderão[...]

Na última sexta-feira (03/04), o governo federal publicou a Medida Provisória 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Entre os objetivos da iniciativa está a liberação[...]

Em meio às dificuldades sociais e econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03/04), o adiamento da data de vigência da Lei Geral de[...]

O percentual de inadimplentes em Belo Horizonte encerrou o primeiro trimestre de 2020 com alta de 3,3 pontos percentuais (p.p.), atingindo 31,4% em março, contra 28,1% em fevereiro. Após[...]

A Fecomércio MG informa que, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, vigente até o dia 20 de abril de 2020, o comércio[...]

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 944 de 2020, criou o programa Emergencial de Suporte a Empregados, destinado a empresários, sociedades empresárias e cooperativas, exceto as[...]