NOTÍCIAS > Jurídico

Um guia sobre as novas regras da Reforma Tributária

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Para[...]

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GOVERNO FEDERAL PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REFORÇAR A GRATUIDADE E SEGURANÇA NO USO DO PIX

Entenda a Medida Provisória 1.288/2025 que equipara o PIX ao pagamento em espécie.   Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   No dia 16 de janeiro de 2025, o[...]

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REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO É REGULAMENTADA

Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o[...]

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ANO NOVO, TEMAS VELHOS!

STF e TST irão enfrentar temas importantes para a Justiça do Trabalho, com grande repercussão para empresas.   Por Fernando Trindade – Advogado Fecomércio MG   Ano vai, ano[...]

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DESPACHO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MTE EM 02/1/2025 CANCELA REGISTRO SINDICAL DE 959 ENTIDADES SINDICAIS!

  Após o prazo de 180 concedidos às entidades sindicais para atualização dos dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES, aquelas que não atenderam ao pedido do[...]

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Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) 2025 | Área inorganizada

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), assinou nesta quarta-feira (15/01), com a Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado[...]

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Publicada lei que permite a transação tributária em Minas Gerais e reabre prazo para Adesão ao Plano de Regularização do Estado

Confira esta nova oportunidade para regularizar débitos inscritos em dívida ativa perante o Estado de Minas Gerais Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico tributário da Fecomércio MG No dia[...]

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Entenda a nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre o PIX

Mudança amplia limites de declaração e fortalece a fiscalização das operações financeiras. Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico tributário da Fecomércio MG   A Receita Federal do Brasil publicou,[...]

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Negociação coletiva da data base 1º de janeiro de 2025

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) e Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Fecomerciários MG),[...]

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Invalidade de Convenções Coletivas de Trabalho – Limites de atuação

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FECOMÉRCIO MG, entidade sindical de segundo grau, estabelecida na Rua Curitiba, nº 561, Centro, Belo[...]

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NOTA DE ESCLARECIMENTO ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALFENAS/MG

A Fecomércio MG informa que o documento firmado pela Associação Comercial e Industrial de Alfenas (ACIA) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região em 03[...]

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PROJETO FECOMÉRCIO LEGAL CONTINUA SENDO UM SUCESSO!

Em novembro, projeto idealizado e implementado pelo Departamento Jurídico da Fecomércio MG, levou a palestra “Como Prevenir Passivo Trabalhista” para os representados e convidados de mais dois Sindicatos Filiados.[...]

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NOVAS FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA E O CONTRATO DE TRABALHO

Como utilizar tecnologia em sua empresa sem comprometer a relação de trabalho? Por Fernando Trindade – Advogado Fecomércio MG Não é desconhecido que o Direito é muitas vezes mais[...]

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A IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Por Amanda Caroline de Souza, advogada da Fecomércio MG.co A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um instrumento fundamental nas relações entre empregadores e empregados, pois estabelece condições de[...]

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O DIA DE ELEIÇÕES É CONSIDERADO FERIADO?

Por Lucas Eduardo de Oliveira, advogado da Fecomércio MG.   As eleições para escolha dos prefeitos e vereadores em 2024 serão realizadas no primeiro domingo de outubro, dia 06,[...]

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Medidas preventivas para minimizar os impactos à saúde na crise climática

A Fecomércio MG, em atendimento a solicitação da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, vem a público reforçar a importância de cuidar da saúde e bem-estar dos trabalhadores diante das[...]

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RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO PERSE

Confira esta oportunidade de regularizar sua situação fiscal perante a Receita Federal. Por Danielle Iranir, Advogada da Fecomércio MG.   A Receita Federal abriu prazo para autorregularização destinado aos[...]

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SENADO AVALIA PROPOSTAS PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Fique por dentro do que está sendo discutido a respeito da redução da jornada de trabalho no Poder Legislativo. Por Rafaella Fernandes Ribeiro, Analista Jurídico da Fecomércio MG. O[...]

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