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As regras relativas ao aproveitamento de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente de transferência foram atualizadas pelo governo de Minas Gerais. Pelo Decreto Estadual[...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu dispositivos legais que permitem o trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados. A decisão, tomada pelo Plenário da Suprema Corte na[...]

A Fecomércio MG realizará mais uma live organizada com o apoio de seus sindicatos filiados e do Sesc e Senac em Minas. Desta vez, representantes da Federação, como a[...]

Pela segunda semana consecutiva, a Prefeitura de Belo Horizonte recuou no avanço da flexibilização do comércio e mantêm em funcionamento apenas as atividades empresariais autorizadas nas fases 1 e[...]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disciplinou critérios e procedimentos para a elaboração de propostas e a celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada[...]

***Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG Em qualquer lugar que se olhe na capital mineira, lá está um estabelecimento de comércio de bens, serviços e turismo.[...]

Um oceano nos separa de um dos maiores ecossistemas de negócios de inovação do mundo. Um lugar onde as exportações de produtos de alto valor agregado crescem ano a[...]

O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas Gerais, alterou o anexo que trata da classificação das fases de abertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde previstas[...]

Viabilizar a manutenção dos empregos e da renda. Com essa premissa, o Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936/2020. A norma, apoiada por entidades[...]

O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 139 de 2020, prorrogou o recolhimento das contribuições previdenciárias de que trata o  art.  22  da  Lei  nº8.212,  de  24 [...]

Os efeitos negativos provocados pela pandemia do novo coronavírus vão além do previsto por muitos setores da cadeia produtiva, como o comércio de bens, serviços e turismo. Este último[...]

Com a intenção de incentivar o crescimento e o desenvolvimento das empresas em Minas Gerais, por meio do estímulo à cultura, inovação e educação, a Fecomércio MG firmou uma[...]

Um fôlego a mais para as finanças de milhares de micros e pequenas empresas no país. É o que representa a liberação, por parte do Tesouro Nacional, de R$[...]

A rotina dos profissionais de saúde convocados para a linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19) tem sido árdua. Dentro das unidades de saúde, eles se expõem[...]

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 47.977/2020, prorrogou, para o sujeito passivo ou o interessado, a suspensão dos prazos de processos administrativos tributários estaduais e[...]

A legislação mineira ganhou uma norma que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do chamado poder regulamentar. Ele é assim denominado por produzir regulamentos e[...]

Após a liberação da fase 2, ocorrida na última semana, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) optou por manter o funcionamento do setor de comércio e serviços, sem ampliar[...]

A Receita Federal regulamentou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que irá beneficiar até 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise[...]