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A flexibilização não absolve o cumprimento da lei, mas concede diversos benefícios. O objetivo é facilitar a adequação à lei A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou[...]

Acerca do funcionamento do comércio no período do carnaval de 2022, ficou determinado em reunião com o prefeito de Belo Horizonte, que o comércio da capital irá funcionar na[...]

Regra vale também para pessoas que tiveram contato com casos positivos, assintomáticos, Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave. Entenda essa e outras mudanças Devido ao aumento de casos[...]

Novo período também vale para casos de suspeita da doença. Entenda como essa decisão afeta o setor terciário O Ministério da Saúde publicou no dia 25 de janeiro, a[...]

Prefeitura da capital exigirá comprovante de vacina para eventos de até 500 pessoas. Exames negativos não serão exigidos nestes casos Após anunciar que o comprovante de vacina contra o[...]

Ação busca apoio na Lei nº 23.797 de 2021 para conceder isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por período indeterminado no estado. Devido às chuvas intensas[...]

O número de consumidores endividados em Belo Horizonte aumentou 0,2 p.p no mês de dezembro, atingindo 88,9% da população belo-horizontina O endividamento das famílias de Belo Horizonte fechou 2021[...]

O encontro visa esclarecer dúvidas dos empresários sobre os programas criados pela PGFN e será transmitido pelo YouTube da Federação Como as empresas optantes do Simples Nacional poderão regularizar[...]

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, entidade sindical de segundo grau regularmente inscrita, NOTIFICA os integrantes das categorias[...]

Para que possam se manter nesse regime tributário em 2022, as empresas devem regularizar seus débitos até o dia 31 de janeiro O Ministério da Economia (ME) anunciou nessa[...]

Proposta permitiria a redução de até 90% das multas, juros de multas e juros sobre tributos atrasados desses negócios O projeto que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões[...]

Neste ano, o Brasil terá apenas um feriado nacional prolongado, o que traz benefícios ao varejo e menos possibilidades de ganhos ao turismo Os comerciantes mineiros devem registrar, neste[...]

Nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP)[...]

Empresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam[...]

Estas normas são destinadas às operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte do imposto O Governo de Minas Gerais, por meio do decreto nº 48343/2021, incluiu no regulamento do[...]

Governo considerou que a medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.157/2019 que anulava multas aplicadas a empresas por atraso na entrega[...]

Governador de Minas, Romeu Zema, sancionou lei que mantém a tabela do imposto aplicada em 2021 Um alívio para o bolso dos motoristas mineiros: o Imposto sobre a Propriedade[...]

Segundo o decreto, medida é necessária para conter o avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda presentes na[...]