STF inicia julgamento de ação sobre cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, iniciou na última sexta-feira (07/08) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. No pedido, ajuizado pelo[...]
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STF decide incidência de ISS e ICMS para farmácias de manipulação
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as farmácias de manipulação em todo o país devem pagar ISS sobre produtos manipulados sob encomenda dos[...]
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Marketing digital é tema de webinar promovido pelo “Fecomércio em Conexão” e Sebrae
O Sebrae Minas e o projeto “Fecomércio em Conexão” promovem na próxima quarta-feira (12/08) o webinar “Marketing digital: conquiste clientes e venda mais”. O evento on-line e gratuito, que[...]
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“Fecomércio em Conexão” e Sebrae promovem workshop sobre a retomada da economia em Patos de Minas
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou diversos impactos sociais e econômicos em toda a sociedade. Entre os setores mais afetados está o comércio de bens, serviços e turismo.[...]
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Comitê Extraordinário Covid-19 reclassifica fases de reabertura em Minas Gerais
O Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo de Minas, atualizou o anexo com a classificação das fases de reabertura das atividades empresariais nas macrorregiões de saúde do “Minas Consciente”.[...]
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União sanciona lei que permite às empresas do Simples Nacional transacionar débitos com a Fazenda Pública
O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (05/08), a Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza a União parcelar débitos fiscais das micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.[...]
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Conselho de Contribuintes define regras para julgamento virtual
O presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) definiu os procedimentos para retomada das atividades das Câmaras de Julgamento. A medida, publicada nesta semana (03/08)[...]
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Sindicatos filiados à Fecomércio MG entregam máscaras produzidas pela APAC em parceria com o Sistema
O mundo tem pressa na busca por soluções definitivas contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Medicamentos e vacinas são o primeiro passo para que a humanidade conquiste a[...]
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Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª Região prorroga regras sobre atendimento durante a pandemia
A Superintendência da Receita Federal da 6º Região prorrogou a vigência da Portaria SRRF06 nº 135 de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Receita Federal,[...]
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Governo de Minas edita decreto sobre prazos tributários
As normas relacionadas à suspensão e à prorrogação de prazos previstos na legislação tributária do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram modificadas na última sexta-feira (31/07). As[...]
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“Fecomércio em Conexão” e Sebrae Minas promovem webinar sobre turismo e negócios
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras mudanças em vários setores da economia, especialmente no turismo. Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a readaptação das[...]
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Todos pela retomada do comércio em Minas
* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG Com centenas de atividades econômicas de portas fechadas, cresce a preocupação de empresários do setor de comércio de bens,[...]
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PGFN prorroga suspensão de medidas de cobrança de prazos administrativos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela área fiscal, prorrogou na última quinta-feira (30/07) a suspensão de uma série de medidas de[...]
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Todos pela retomada do comércio em Minas
* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG Com centenas de atividades econômicas de portas fechadas, cresce a preocupação de empresários do setor de comércio de bens,[...]
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Fecomércio MG diverge sobre decisão da Prefeitura de BH que mantém o funcionamento apenas dos serviços essenciais
Vários segmentos econômicos do comércio de bens, serviços e turismo em Belo Horizonte encontram-se há mais de 130 dias fechados. E, por decisão unilateral da Prefeitura, esse prazo se[...]
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Receita Federal prorroga regras de atendimento e de suspensão de prazos
A Secretaria Especial da Receita Federal, por meio da Portaria nº 4.105 de 2020, prorrogou a norma que estabelece as regras sobre o atendimento no período da pandemia do[...]
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Secretaria de Estado de Fazenda prorroga cronograma da NFC-e a pedido da Fecomércio MG
O cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi prorrogado nesta quinta-feira (30/07) pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A mudança, estabelecida[...]
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Governo estadual reformula regras do Minas Consciente
Em diálogo com a sociedade, prefeitos e a iniciativa privada, o governo de Minas Gerais reformulou o programa “Minas Consciente”. As regras foram modificadas a partir de 630 contribuições[...]
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