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Mediante proposta de lei do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi instituída no Estado a cobrança do adicional de pontos dois percentuais sobre o Imposto Sobre a Circulação[...]

A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado de Minas Gerais editaram, em 2015, normas que elevaram a carga tributária de diversas mercadorias, de acordo com o decreto nº[...]

A Receita Federal, por meio da Portaria nº 1.754/2015, estabeleceu alguns parâmetros que irão orientar um acompanhamento econômico-tributário diferenciado dos contribuintes no ano-calendário de 2016, entre os quais se[...]

O Governo Federal aumentou o salário mínimo para R$880,00, por meio do Decreto nº 8.618/2015, que começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Decreto[...]

O Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Portaria nº 269/2015, aprovou as instruções que devem ser observadas na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais),[...]

A agência de classificação de risco Fitch Ratings retirou, neste mês, o grau de investimento do Brasil. Com nota reduzida de BBB- para BB+, o rating brasileiro passou para[...]

A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte, para as categorias abaixo elencadas, não poderá utilizar a mão de obra dos seus empregados nos feriados: Natal (25[...]

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei nº Lei 13.202/15, que autoriza o poder executivo atualizar diversas taxas de fiscalização. É importante destacar que há taxas que não[...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, do[...]

Jéssica Andrade O cenário de retração econômica marcou o ano de 2015 e o comércio varejista não passou o período ileso. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens,[...]

O Índice de Competitividade do Turismo Nacional, que avalia a capacidade crescente de gerar negócios nas atividades econômicas relacionadas ao setor de turismo (de forma sustentável) e de ofertar[...]

O Congresso Nacional aprovou, no dia 2 de dezembro, a mudança na meta fiscal para 2015. O Projeto de Lei (PLN 5/2015), aprovado por 314 deputados e 46 senadores,[...]

O contato entre viajantes e prestadores de serviços da cadeia produtiva do turismo acontece durante toda a estadia no destino. Por isso, a hospitalidade é um dos grandes diferenciais[...]

A proximidade do Natal reascendeu nos empresários do setor terciário o otimismo em relação ao crescimento das vendas. Segundo a Análise Mensal do Comércio Varejista, desenvolvida[...]

A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte poderá funcionar no feriado do dia 8 de dezembro de 2014, próxima segunda-feira, conforme autorizado pelas convenções coletivas de[...]

Campanha Novembro Azul mobilizou público por meio de atividades em todo o Estado Durante todo o mês de novembro, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac realizou a campanha[...]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta semana, os indicadores das Contas Nacionais Trimestrais. Houve uma nova retração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No terceiro[...]

No Programa Regularize, data-limite passa para 18 de dezembro, atendendo às solicitações de contribuintes O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou, para[...]