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Ação busca apoio na Lei nº 23.797 de 2021 para conceder isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por período indeterminado no estado. Devido às chuvas intensas[...]

O número de consumidores endividados em Belo Horizonte aumentou 0,2 p.p no mês de dezembro, atingindo 88,9% da população belo-horizontina O endividamento das famílias de Belo Horizonte fechou 2021[...]

O encontro visa esclarecer dúvidas dos empresários sobre os programas criados pela PGFN e será transmitido pelo YouTube da Federação Como as empresas optantes do Simples Nacional poderão regularizar[...]

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, entidade sindical de segundo grau regularmente inscrita, NOTIFICA os integrantes das categorias[...]

Para que possam se manter nesse regime tributário em 2022, as empresas devem regularizar seus débitos até o dia 31 de janeiro O Ministério da Economia (ME) anunciou nessa[...]

Proposta permitiria a redução de até 90% das multas, juros de multas e juros sobre tributos atrasados desses negócios O projeto que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões[...]

Neste ano, o Brasil terá apenas um feriado nacional prolongado, o que traz benefícios ao varejo e menos possibilidades de ganhos ao turismo Os comerciantes mineiros devem registrar, neste[...]

Nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP)[...]

Empresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam[...]

Estas normas são destinadas às operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte do imposto O Governo de Minas Gerais, por meio do decreto nº 48343/2021, incluiu no regulamento do[...]

Governo considerou que a medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.157/2019 que anulava multas aplicadas a empresas por atraso na entrega[...]

Governador de Minas, Romeu Zema, sancionou lei que mantém a tabela do imposto aplicada em 2021 Um alívio para o bolso dos motoristas mineiros: o Imposto sobre a Propriedade[...]

Segundo o decreto, medida é necessária para conter o avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda presentes na[...]

Desde a última sexta-feira, dia 17/12, Lázaro Luiz Gonzaga, retorna novamente ao cargo de presidente da Fecomércio MG. “Vamos continuar com a fértil sinergia junto a nossos Sindicatos Empresariais[...]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que cria um programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes[...]

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte deverá efetuar o pagamento antecipado integral ou de pelo menos duas parcelas do imposto até o dia 20 de janeiro de 2022[...]

Aprovada na última quinta-feira (09/12) pela Câmara dos Deputados, o PL 4157/19 anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da GFIP à Receita Federal; agora[...]

A nova medida regulamenta a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Na última semana, a Receita[...]