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Uma das primeiras ações de apoio às instituições financeiras durante a pandemia do novo coronavírus foi publicada na última terça-feira (31/03). O governo federal editou a Medida Provisória 930/2020,[...]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu por meio da Portaria 139/2020, a prorrogação do recolhimento de tributos federais, mediante a situação especifica decorrente da pandemia do novo coronavírus.[...]

O secretário especial da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.932/2020, prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), originalmente[...]

A Fecomércio MG vem acompanhando os desdobramentos do avanço da pandemia do novo coronavírus e atuando, juntos às autoridades públicas, para implementação de ações que possam minimizar os impactos[...]

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), editou o Decreto Municipal 17.322/2020, que modifica a hipótese atinente à compensação de créditos tributários e não tributários. Ao alterar os[...]

Os parcelamentos dos tributos municipais em Belo Horizonte foram alterados recentemente, por força do Decreto Municipal 17.321/2020. A norma, editada pelo prefeito da cidade, permite o reparcelamento dos tributos,[...]

A Fecomércio MG, com fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo de representar e defender a categoria econômica do comércio de bens,[...]

Dois meses e meio foram suficientes para que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) chegasse ao Brasil e paralisasse inúmeras atividades econômicas. Em poucos dias, o governo federal teve[...]

*** Tacianny Machado, assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG A pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19) já se alastrou mundo afora e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil.[...]

A proliferação do novo coronavírus (Covid-19), doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), provocou autoridades a tomarem medidas rápidas para a contenção do vírus. Em Minas[...]

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) suspendeu temporariamente o atendimento presencial[...]

O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão, apresentada por Sesc e Senac, para o combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A[...]

As medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais foram suspensas por 90 dias, em determinação da Procuradoria-Geral Federal (PGF). O órgão, vinculado à Advocacia-Geral[...]

Diante da adoção de medidas de isolamento social para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Especial da Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (01/04), a prorrogação do prazo[...]

A administração pública da capital mineira anunciou mais uma medida para atenuar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. Por meio do Decreto nº 17.319/2020, a Prefeitura de[...]

O cenário é totalmente favorável ao novo coronavírus (Covid-19): dificuldades de saneamento e acesso a água potável, além de grandes aglomerações. A realidade descrita afeta 13,6 milhões de pessoas,[...]

O governo federal tem lançado uma série de ações para atenuar os efeitos do surto do novo coronavírus (Covid-19) na economia. Nesta segunda-feira (30/03), mais uma foi anunciada: a[...]

As relações comerciais internacionais mudaram drasticamente com a expansão do novo coronavírus (Covid-19) pelo mundo. Em virtude da situação atípica causada pela pandemia, as aduanas dos países importadores estão[...]